INDEPENDÊNCIA DA RESERVA
RAPOSA SERRA DO SOL
Mário Carabajal*
Tenho o privilégio de encontrar-me em Roraima, de onde posso acompanhar e participar ativamente de um momento que repercutirá na história brasileira. Isto, pelo fato de, neste exato momento, abril de 2009, o Brasil estar perdendo parte de seu território geográfico, e passando quase desapercebidamente pela população brasileira. Ou pelo menos, sem um conjunto de juízos para avaliar o que está acontendo. Afinal “é lá... Lá em Roraima”. Como se este pedacinho de solo pátrio fosse desprovido de voz, sentimento e brasilidade.
Há poucos dias atrás (março/09), pessoalmente, quando em visita a Venezuela, vi o ditador Hugo Chávez escrevendo outro momento histórico da América Latina, ao ordenar a ocupação militar de portos e aeroportos dentro de seu próprio país. Agora, (abril/09), de volta ao Brasil, vejo um grande movimento de forças militares, não apenas como na Venezuela, em portos e aeroportos, mas, tomando uma cidade inteira. Pior do que isto! Cumprindo decisão do Superior Tribunal de “Justiça” posicionam-se para fazer cumprir a absurda e fisicamente questionável desocupação.
Pergunto às Forças Armadas, Senadores e Deputados Federais: - quem responderá pela perda de significativa parte do Território Nacional Brasileiro, quando, no futuro, for proclamada a independência ou decretada área de domínio internacional sobre a Região Raposa Serra do Sol?
Em março de 2009 a soberania sobre parte do Brasil foi perdida, pelo menos no que concerne o acesso pelos cidadãos brasileiros, por decisão de apenas uma dezena de "pretensos" representantes máximos da Vontade de Justiça do povo brasileiro. Manipuladores e opressores, leais vassalos do interesse econômico, sobretudo internacional. Nove. Um, sensato e comprometido brasileiro votou contra.
Decisões obrigando populações inteiras a deixarem uma área, não podem se limitar a dez homens. Por envolver terras da Nação, deve ser decidido em votação direta por todos os cidadãos. É inconstitucional o STF deliberar sobre litígios resultando em prejuízo territorial à Nação. O governo de Roraima, polícia federal, exército e forças policiais, nesta situação podem, sem prejuízo legal, desconsiderar a decisão, por não conter em seu bojo a tríade Povo, Território e Governo, elementar ao entendimento inconstitucional da decisão. O povo é o lastro fundamental e indispensável das bases territoriais de toda Nação. Sem ele como objeto máximo, quaisquer decisões são inconstitucionais. É alarmante e contraditória, e por isso inconstitucional, supor uma decisão que não contemple o cidadão brasileiro transitar livremente dentro das fronteiras do Brasil. É discriminatório. Ora! Ser banido dentro de seu próprio país.
Em um sistema verdadeiramente aberto, não manipulativo como o brasileiro e totalidade dos países do mundo em 2009, com clãs administrativos, legislativos e judiciários, se observaria, em decisões como esta, amplos debates com participações mistas segmentares. Sobretudo os militares devem emitir parecer por tratar-se de área de fronteira, estratégica à Segurança Nacional.
É necessário, entre tantos problemas a serem enfrentados pelas ciências em busca de evolução, que seja revisto o excesso de poder que se outorgou à Justiça. Não podem dez homens em Brasília, decidirem fragilizar e expor a fronteira, distribuindo sentenças diametralmente opostas as estratégias de ocupação das fronteiras.
A Região Brasileira Raposa Serra do Sol em Roraima conta com as maiores reservas de cassiterita do mundo. Também, ouro abundante, diamante e outras riquezas minerais. Riquezas estas que se exploradas, além de impulsionar o Brasil, podem por fim a miséria, fome e problemas sociais, colocando o nosso país na ponta econômica do Mundo. Contudo, o que se observa, ao contrário, são restrições ao desenvolvimento. Exatamente por quem? Por àqueles que, distantes das necessidades, não sofrem as conseqüências de suas decisões. Seus altos salários, benesses e poder continuam inabaláveis e vitalícios, salvo engano, chegando até os seus netos.
Onde estão os senadores e deputados federais deste rejeitado e mal representado Estado (Roraima) e desse adormecido país? Afinal, a questão trata de Terras do Brasil, colocando em risco a Soberania Nacional, e isto é matéria do Congresso Brasileiro e não do STF. Onde estão os Senadores, Deputados Federais e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica? Afinal, onde estão nossos estadistas e heróis? Só em livros de história?
Se este episódio se desse antes do governo FHC, não seria tratado com leviandade e descaso. Pois, contávamos com ministros militares com voz e capacidade decisória para impedir tais abusos, evidentes da falta de visão estratégica de ocupação das fronteiras.
Sempre nos referimos ao Paulo César Quartiero como único personagem, por sua bravura, capaz de entrar para a história do Brasil por Roraima como um verdadeiro herói. Contudo, curvo-me também ao Coronel reformado do exército, Gélio Fregapani, fundador do Cigs – Centro de Instrução de Guerra na Selva, ex-membro da Abin - Agência Brasileira de Inteligência, por, corajosamente, emitir parecer contrário a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. Um brasileiro que inequivocamente é merecedor de todo o nosso respeito e de muitas páginas na história em defesa de nossas fronteiras além da linha do Equador.
Transcrevemos do jornal Folha de Boa Vista - Web de 27 de agosto de 2008 (http://www.folhabv.com.br/noicia.php?Id=45904) parte de trecho da entrevista com o Coronel reformado Gélio Fregapani, onde afirma ser o exército “fervorosamente contra... a demarcação contínua da reserva... a ponto de poder haver motins se a demarcação for contínua...”.
É sempre importante lembrar, que nos anos 1980, a bolsa de valores de Miami registrou quedas sucessivas por força da exploração dos minérios brasileiros de Roraima. Ocasião em que o Congresso americano exigiu que o então Presidente Fernando Collor de Mello, dinamitasse as pistas de pouso dos garimpos da região. O que ocorreu com urgência. Como um verdadeiro campo de guerra, toneladas de dinamite foram usadas, com auxílio do exército brasileiro, na destruição das pistas. Nesta mesma ocasião, o governo japonês ofereceu pagar a dívida externa brasileira em troca da exploração, por vinte anos, de apenas 20% do território roraimense. No governo seguinte, de Fernando Henrique Cardoso, grandes eram as expectativas de mudanças no curso da história. A possibilidade da instalação de uma grande mineradora, representaria a total independência econômica do Brasil. Contudo, também não ocorreu. O que vimos, foi a continuidade em obediência a cartilha imposta pelos países credores da dívida externa brasileira. Como que uma espécie de garantia da dívida externa, os países credores exigiam em forma de pressões internacionais (liberação de mais recursos e negociações da dívida existente) que o governo FHC demarcasse a região brasileira Raposa Serra do Sol localizada em Roraima. O que também, mais uma vez, como subservientes vassalos dos países dominantes, foi fielmente cumprido. Pois bem! Chega o Lula-lá como extrema esquerda, o que se entende como quebra do entreguismo brasileiro, novas diretrizes à política agrária, de minerações e um profundo comprometimento com a moralização da política, auditoria nas contas da dívida externa... Mas, não foi nada disso o que vimos. Vimos isto sim, dinheiro na cueca, dinheiro na parede, caixa 2. Um tsuname de enriquecimentos e favorecimentos pessoais entre todos os que dividiam o poder, estendendo a divisão sobre os recursos que cruzavam a linha do planalto. Também, no tocante as políticas de Collor e FHC, sobre as terras brasileiras ricas em minérios de Roraima, deu a sentença final, homologando, sacramentando o que Collor iniciara e FHC continuara. Mais recentemente, em março, a votação do STF decidindo pela área indígena contínua e a imediata desocupação. E as riquezas lá existentes.
Um ponto deve nortear as ações de todos os envolvidos, o diálogo, base humana consciente à mediação de conflitos. Particularmente considero a existência de um grande conflito entre os interesses humanos e a justiça autoritária instalada no Brasil. Mas isto não deve ser objeto de conflitos armados, que só piorariam quaisquer negociações. Mas, o que observamos, ao contrário, o princípio do poder nem mesmo pensa na possibilidade de discussão de conflitos. Ordena simplesmente, baseado na decisão de dez homens, o uso do poder militar e polícia federal, prontos para fazerem guerra e mortos se julgarem-se contrariados. A contrariedade, se existindo, é a evidência básica que fundamentaria um bom legislador a ampliar as discussões. Pois, se existe contrariedade, é porque pessoas consideram-se prejudicadas. E onde exista prejuízo, aí deveria atuar uma verdadeira e eficáz justiça.
Contudo insistimos: nenhuma história é rigorosamente construída sem os elos propiciados pela participação de uma imprensa livre. Obrigado Folha de Boa Vista! Obrigado ao professor e jornalista Getúlio Cruz - Diretor Presidente da RBN – Rede Brasil Norte de Comunicações.
* Professor universitário, jornalista, mestre em Relações Internacionais. Ph.D. Membro da Academia Roraimense de Letras e Pres. da Academia de Letras do Brasil. Pres. pró-tempore do Conselho Nacional das Academias de Letras do Brasil. Analista internacional. Doutorando em Ciências Educacionais.