ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL
ACADEMIA RORAIMENSE MAÇÔNICA DE LETRAS

* Jenuário Barbosa

Nos dias atuais ainda nos deparamos com pessoas na maioridade que não possuem nenhum tipo de documento pessoal.
Incrível esse tipo de situação em pleno século vinte e um!

No mundo globalizado onde se fala de evolução, genética, robótica, ainda existem seres humanos deixando a maternidade sem o registro de nascimento.
Absurdo em ver noticiado em jornais televisivos de rede nacional, que o Estado de Roraima possui 48% de pessoas sem o devido registro de nascimento.

Essas pessoas na maioria são carentes e com pouca informação. Deixam a maternidade com seus filhos e retornam para o interior, onde vivem de pequenas plantações para o sustento familiar.

Enquanto os governantes gastam milhões em projetos sem importância, seres humanos sequer são reconhecidos, ou seja; - não existem documentalmente, inexistem oficialmente!
Além das dificuldades da vida profana, famílias começam a se deparar com os problemas na hora de matricular seus filhos nas escolas, fazer a inclusão em projetos sociais... Crianças e adultos que só sabem o primeiro nome!

Como sempre acontece, acaba sobrando "prá justiça", sendo abarrotada de ações para registrar "novas velhas" pessoas.

Ainda bem que há essa possibilidade, porque senão, seriam milhões de “pessoas vivas” que não existiriam em nosso País!

Os cartórios de Registro Civil, maiores beneficiados, sequer se manifestam para realizar campanhas objetivando conscientizar as famílias a procurarem o cartório após a saída da maternidade. Sabemos que é Lei e que o cartório tem por obrigação emitir a certidão de nascimento gratuitamente. Porém, o fazem com papel oficio e ainda reduzem o tamanho do documento para não terem gastos.

Este absurdo causa danos às pessoas. Pois, sendo o papel inapropriado, em pouco tempo fica inelegível pelo manuseando incorreto, ocasionando borrões. Principalmente porque as pessoas moram distantes dos locais onde possam tirar seus documentos. O governo por outro lado deixa de aplicar verbas nos projetos sociais, pois bem sabe-se que o correto é emitir as certidões de nascimento na própria maternidade, saindo a criança com o devido registro e acompanhamento médico.

As famílias brasileiras e as nossas crianças imploram para que os governantes dêem prioridade aos serviços sociais e de saúde, e que façam valer o Estatuto da Criança e do Adolescente - que está completando 18 anos; e que não pisem na Constituição Federal, como se valesse apenas a corrupção desenfreada, postergando a maior idade da saúde, do social, da educação; da segurança pública e principalmente do desenvolvimento intelectual da criança, do idoso, da mulher, afinal, do ser humano como um todo!

*Professor Pedagogo. Membro da ALB/ Presidente Pró-Tempore da Academia Roraimense Maçônica de Letras.