" Gilmar Mendes, considerado no universo jurídico por muitos como um juiz
desqualificado e parcial" .

" Ministro Gilmar cria uma imagem negativa não apenas para o STF, mas para todo o
Judiciário".

"Pela primeira vez, o impeachment de um ministro do STF passou a ser cogitado".

"Gilmar Mendes não tinha condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal"

A ‘revolução silenciosa’ e o caso Dantas

Daniel Dantas é produto de uma profunda ‘revolução silenciosa’ que se processou no
capitalismo brasileiro a partir dos anos 90: a brutal transferência de ativos do
Estado para o mercado. Os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziu uma
nova burguesia nacional associada ao capital transnacional. Ao contrário da ‘velha
burguesia nacional’ que disputava ideologicamente um projeto de nação, essa nova
burguesia, da qual Dantas é um dos personagens – Eike Batista é outro –, não tem
partido ou ideologia e o seu único compromisso é com o “business”. “O que me dá
satisfação não é o dinheiro em si, é o negócio”, afirmou Dantas.

Os anos 80 foram considerados a década perdida na economia mundial, particularmente
na América Latina. No Brasil a economia ficou estagnada, aumentou a recessão e o
desemprego. Uma das propostas para se combater a crise econômica e retomar o
crescimento foi apresentado num paper redigido por John Williamson (1) em 1989.
Neste documento, o economista listava algumas recomendações dirigidas aos países
dispostos a reformar suas economias para voltarem a crescer. Entre os principais
pontos recomendados, destaca-se a adoção de uma rigorosa disciplina fiscal, a
abertura comercial, a busca por investimentos estrangeiros e as privatizações. O
conjunto dessas políticas conhecidas como o ‘Consenso de Washington’ defendia na
essência a retirada do Estado das atividades produtivas e a total liberdade ao
mercado.

Cinco anos depois do lançamento do ‘Consenso de Washington’, em 1994, Fernando
Henrique Cardoso assume a presidência do Brasil e adota com vigor a agenda do
‘Consenso’ e inicia uma ‘revolução silenciosa’ no capitalismo brasileiro.
‘Revolução’ essa assumida em uma entrevista concedida à revista Lua Nova em 1997
pelo próprio FHC. Na entrevista – reproduzida em artigo de Inácio Neutzling –, o
ex-presidente comenta que com a opção de se integrar o país competitivamente no
mercado internacional 'o Brasil encontrou uma janela de oportunidades'.

Diz ele: 'Se eu tive alguma virtude na minha ação depois que me tornei ministro da
Fazenda, e mesmo como ministro do Exterior, foi que eu vi isso. ‘Disse: olha aqui,
mudou o mundo. Então, ou nós entramos nessa brecha ou nós vamos ficar mal’. Mas nós
topamos e estamos enfrentando com sucesso esse desafio. Então, existe uma política
nisso. E mais do que isso, é basicamente através do BNDES que nós estamos
organizando o capitalismo brasileiro. As pessoas não sabem disso, não percebem isso.
Mas nós estamos reorganizando o capitalismo brasileiro'.

No mesmo ano [1997], o economista José Luiz Fiori comenta em artigo: 'O que se está
vendo é uma imensa recomposição patrimonial da riqueza brasileira, basicamente
movida por uma transferência gigantesca de riqueza ou privatização de riqueza”.

A revolução silenciosa implementada por FHC implica em que, segundo Fiori, 'o Estado
deixa de ser locomotiva do crescimento, mas segue cumprindo o papel decisivo de
vitalizador de um empresariado que não si muove”. Diz ele, “antes esse empresariado
viveu dos subsídios e dos créditos, hoje está vivendo, e viverá nos próximos dez
anos, das privatizações. Esse processo tem uma outra face, a face política. Não mais
do que uns 20 grandes grupos se beneficiarão disso e sairão mais concentrados, mais
fortes, mais poderosos, mais integrados no sentido do capital financeiro, entre
capital internacional e nacional”.

Ainda segundo Fiori, a Revolução Silenciosa consiste em que o empresariado passa de
uma teta para outra. Diz o economista: 'O problema é que a primeira teta era
desenvolvimentista e a segunda é patrimonialista. A primeira tinha o impulso de
crescimento e nessa segunda não há nenhuma evidência disso. A grande obra de FHC, em
síntese, será fazer com que voltemos da era do Estado desenvolvimentista para a era
do Estado patrimonialista, pré-Vargas', afirma o economista.O sociólogo Francisco
Oliveira – entrevista reproduzida pelo Cepat Informa n. 73/ jun. 2001 – foi outro
que chamou a atenção para a natureza da mudança em curso: “Capitais estrangeiros,
privatizações e fusões criaram uma nova burguesia no país. E desestabilizaram as
forças políticas”. Afirma o sociólogo: “Nesses seis anos sob FHC, houve uma
transferência do patrimônio e da propriedade no Brasil para a qual o regime político
não tem resistência. Cerca de 30% do PIB brasileiro mudou de mãos. É um terremoto.
Com as privatizações, o governo perdeu boa parte da capacidade que tinha de
distribuir favores no Estado entre seus aliados. Ao mesmo tempo, as agências
reguladoras são pouco mais que um simulacro. Elas têm muito pouca capacidade para
impor critérios e regras públicas a um sistema de competição pesado que se dá agora
em escala internacional”.

A propósito da ramificação de Daniel Dantas com o círculo do poder que continuou
mesmo no governo Lula, o sociólogo Francisco de Oliveira alerta que estamos diante
de uma nova classe social. De acordo com Francisco de Oliveira com a entrada do
Brasil no processo de globalização assistiu-se a emergência de uma nova classe
social. De um lado, os tucanos que promoveram as privatizações e ganharam prestígio
e poder nas empresas privatizadas e passaram a ocupar altos postos nessas empresas.
Do outro lado, os ex-sindicalistas ligados a Lula que passaram a ter funções
importantes nos fundos de pensão, que são grandes investidores nessas empresas.

A reorganização do capitalismo brasileiro realizada no governo FHC significou uma
ruptura com o modelo de desenvolvimento que se desenhou no país a partir dos anos 30
– a Era Vargas – no qual o Estado jogou um papel decisivo. A agenda fundada no
período FHC se orienta pelo trinômio: abertura econômica, privatização e
desregulamentação do Estado. Assistiu-se a uma metamorfose de um Estado empresário
para um Estado regulador. Em poucos anos promoveram-se alterações constitucionais
significativas, a mais importante foi a reformulação do capitulo constitucional
sobre a economia. O Estado deixa de ser o principal indutor da economia e delega
esse papel para o mercado.

Foi no cenário dos anos 90 – desregulação do Estado, quebra de monopólios, venda das
empresas estatais – que surge a figura de Daniel Dantas e outros empresários como
Eike Batista e Benjamin Steinbruch. O banqueiro vangloria-se que o seu mérito foi o
de ter percebido a natureza de mudança de patamar do capitalismo brasileiro e de ter
se preparado para ela. Dantas soube interpretar a natureza dessa mudança e se lançou
com avidez na montagem de um fundo de investimento para avançar sobre nacos do
patrimônio do Estado. A sua empreitada que agora vêm a público se fez através de
poderosas articulações políticas que envolvem o capital financeiro internacional,
empresários estrangeiros, fundos de pensão, banqueiros, políticos, sindicalistas,
jornalistas, doleiros e governantes.

O caso Dantas, nas palavras do jornalista Bob Fernandes, significa “um profundo
mergulho nos intestinos do Brasil”. Poder-se-ia acrescentar: um mergulho no que
aconteceu com o Estado brasileiro nos últimos vinte anos. Ou ainda, como já alertava
Gushiken, o imbróglio em torno do banqueiro envolve “a maior disputa societária da
história do capitalismo brasileiro”.
Em pouco mais de uma década e meia, o banqueiro ergueu um império que, só no ramo
das telecomunicações, chega a R$ 17 bilhões. Para tal obra, usou como argamassa
capital de parceiros, além de uma vasta rede de conexões políticas tecida ao longo
de três governos (Collor, FHC, Lula) a despeito de cores partidárias. Nas palavras
da Polícia Federal, Dantas “corrompe, faz espionagem, manipula a mídia e se
prevalece de bom relacionamento com autoridades”.


Eike Batista. Geração do novo capitalismo brasileiro em tempos neoliberais

Assim como Daniel Dantas outro personagem resultante da reorganização do capitalismo
brasileiro engendrada desde o período FHC é o empresário Eike Batista. Como destaca
Werneck Vianna em entrevista especial ao IHU, “Eike Batista não é um homem das
finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor
financeiro”. Embora um fosse ligado à banca financeira e outro ao capital produtivo,
os métodos são semelhantes.

Eike Batista dono, entre outras, da mineradora MMX, apontado como terceiro homem
mais rico do Brasil, compõe a geração do novo capitalismo brasileiro dos tempos
neoliberais. Ele mesmo se define como um homem de US$ 16 bilhões e sua meta é
atingir a fortuna de Bill Gates (US$ 62 bilhões). 'No Brasil, vou competir com
quem?', costuma dizer. Eike Batiste é filho do empresário Eliezer Batista,
presidente da Vale do Rio Doce no governo Jango e tido por muitos como nacionalista,
Eliezer foi ainda secretário de Assuntos Estratégicos do Governo Collor.

Nos mesmos dias em que Dantas era investigado, o empresário Eike Batista era alvo da
Operação Toque de Midas da Polícia Federal. O caso ficou ofuscado pela repercussão
da prisão de Dantas, mas envolve todos os ingredientes de alguém que se aproximou
dos interstícios do Estado e do poder: tráfico de influência, corrupção, pagamento
de propinas, sonegação, agressão ao meio ambiente, entre outras acusações. O
empresário não foi preso porque a operação da Polícia Federal vazou.

Os empresários Eike Batista e Daniel Dantas adotam métodos semelhantes: ousados,
ambiciosos e agressivos no mercado, cercam-se de assessores com ramificações no
poder e partem para cima do poder público, do aparelho do Estado, para atingirem os
seus objetivos. Ambos chegaram a travar no Senado disputa de lobbies.

Sobre Eike Batista pesa ainda acusações de reiterada prática anti-ambiental. Sua
mineradora MMX, além de ser acusada de incentivar as derrubadas de matas, se tornou
a principal cliente de carvoarias que respondem a processos por uso de trabalho
escravo e em condições degradantes na região norte centro-oeste do país.

O caso abre um novo capítulo na série de acusações por crimes ambientais contra o
grupo EBX de Eike Batista, cujos empreendimentos já são questionados na Justiça em
seis estados: Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
Os processos são diferentes, mas a queixa é sempre a mesma: segundo o Ministério
Público, as empresas da holding têm atropelado órgãos de fiscalização e leis
ambientais para erguer portos, siderúrgicas, mineradoras e termelétricas pelo país.

O empresário que é acusado de aliciar tribos indígenas, envolveu nos últimos dias
até mesmo um coordenador de Pastoral em seus negócios. O coordenador da Comissão
Pastoral da Terra (CPT) no estado do Amapá, o ex-padre italiano Alessandro Gallazzi,
sofre uma ação de improbidade administrativa de Ministério Público do Estado. O
ex-padre vendeu à empresa um estudo de impacto ambiental que seria utilizado pela
mineradora MMX para obter a licença de operação da mina de ferro em Pedra Branca
(AP).

Até um mês atrás, Gallazzi era representante da CPT no Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Coema), órgão que analisa pedidos de licença ambiental. Para o promotor
Afonso Guimarães, da comarca de Serra do Navio, havia conflito de interesse e
Gallazzi não poderia ter feito esse trabalho: “O dirigente da CPT quebrou a regra e
foi imparcial. No meio da análise do licenciamento ambiental de uma mineradora, um
membro do Coema, órgão que julga, atuar ao lado do interessado com um parecer? Houve
quebra de confiança”.

Alessandro Gallazzi ficou surpreso com a decisão do Ministério Público e se defendeu
com o argumento de que o trabalho que prestou foi entre particulares. Ele sustenta
que não há qualquer conflito de interesses no episódio. Disse que fez apenas
correções no estudo de impacto ambiental apresentado pela MMX.

O coordenador da CPT é conhecido por seu trabalho combativo e até como crítico
severo da atuação das mineradoras no Amapá. O próprio promotor disse que se
surpreendeu ao tomar conhecimento da parceria entre Gallazzi e a MMX. “Ele era dos
mais duros críticos da MMX. Mas não podemos fechar os olhos para o que foi feito”,
afirma o promotor Afonso Guimarães.
Causou ainda um certo constrangimento o elogio descarado do empresário Eike Batista
ao governo Lula faz pouco tempo: “Para mim, Lula é o grande maestro dessas mudanças
a que estamos assistindo na economia (...) sem ele, esquece”.

Casos Dantas e Eike: “A solução virá com mais política”
Os empresários Daniel Dantas e Eike Batista, jovens, ricos, associados ao capital
transnacional e com forte influência junto ao poder se constituem em personagens do
novo capitalismo brasileiro em tempos neoliberais. São frutos da reorganização do
capitalismo brasileiro que se processou desde o início dos anos 90. Sobre esses
personagens que sofreram ação investigativa nas últimas semanas, o sociólogo Werneck
Vianna tem uma opinião bastante particular. Em entrevista especial ao IHU, afirmou
que “há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida”.

Diz ele: “Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções
espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do
Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são
essas. Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que
se refere à questão agrária, às políticas sociais”.

Para Werneck, “todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se
dependesse da salvação de todos apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel
Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um
moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de
discussão”.

Alerta para o fato de que “a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a
elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai,
mentira!”, diz ele. “O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da
democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém”, afirma.

Para o sociólogo, “a solução virá com mais política”. “O que constatamos, ao longo
desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade
organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica
ele.

STF. A ‘caixa preta’ sofre abalos

O caso Dantas desatou ainda uma crise no judiciário brasileiro que resultou em algo
inédito no país: protestos de juízes e manifestações de norte a sul contra a postura
do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que por duas vezes em
um curto espaço de tempo concedeu habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas.

A indignação que tomou conta de importantes setores da sociedade brasileira se deve
a três fatos. O primeiro deles a que o grupo de Dantas propagava que em caso de
julgamento não encontrariam dificuldades no Supremo Tribunal Federal (STF). O
segundo, que houve manobra para que o julgamento do habeas corpus caísse nas mãos de
Gilmar Mendes, considerado no universo jurídico por muitos como um juiz
desqualificado e parcial.

Segundo o jornalista Mauro Santayana “quando o nome do advogado-geral da União,
Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF,
muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo
Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que,
aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam 'correndo sério risco a
proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade
constitucional’'. Diz ainda o jornalista que a carreira de Mendes era relativamente
curta: “A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu,
na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique”.

O jurista Dalmo Dallari em entrevista ao IHU, disse textualmente que “ele [Gilmar
Mendes] não tinha condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal”. Há ainda
um terceiro fato para a indignação com a postura do ministro do STF, o sentimento de
que os ricos não vão para a cadeia. Tese corroborada por Dallari: “O comportamento
do Ministro Gilmar cria uma imagem negativa não apenas para o STF, mas para todo o
Judiciário e fica a impressão de que basta ser muito rico para ter a proteção dos
juízes do judiciário. Então, a Justiça é punitiva quando o criminoso não é rico. Se
for rico, ‘fica tranqüilo’ porque terá proteção judicial. É muito ruim que se crie
esta mentalidade e que haja a possibilidade de se pensar assim”.

Do outro lado, o sentimento reforça-se ainda mais quando da afirmação do juiz
federal Fausto Martin De Sanctis que pediu a prisão de Dantas. Disse ele: 'A Justiça
está começando a incomodar os criminosos de lavagem de dinheiro. No passado, não
chegava perto de ninguém poderoso'. Se por um lado é verdade, por outro ficou o
sentimento do clima de impunidade porque a prisão do banqueiro não se efetivou.

Na opinião de Wálter Maierovitch, “Gilmar Mendes transformou o Supremo em UTI para
colarinho branco”. Algo inédito, entretanto aconteceu na história do judiciário.
Pela primeira vez, o impeachment de um ministro do STF passou a ser cogitado.
'Socialismo significa justiça social e igualdade, mas igualdade de direitos, de
oportunidades, não de renda. Igualdade não é igualitarismo. Este, em última
instância, também é uma forma de exploração: a do bom trabalhador pelo que não é,
ou, pior ainda, pelo vagabundo” – Raúl Castro, presidente de Cuba, O Estado de
S.Paulo, 12-07-2008.