ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL

 

ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL
RECONHECE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE HONDURAS

Mário Carabajal*

Irrefutavelmente o governo eleito em Honduras é legítimo. Pois, reflete a vontade popular, representada pelo voto em 29 de novembro de 2009.

O plano chavista para as Américas, de presidentes esquerdistas reelegerem-se indefinidamente, perpetuando-se no poder, encontrou em Honduras, uma justiça comprometida, altamente democrática, ao ponto de depor seu presidente e convocar eleições livres aos cidadãos de bem daquele país. Chávez e Lula, como expoentes de governos corruptos mundiais, por temerem o mesmo fim, relutam em admitir que o poder executivo está subordinado a uma Constituição, sendo seus poderes também limitados.

Um golpe de Estado, como Lula e outros seguidores de Chávez tentam caracterizar à Ordem Constitucional de Honduras, não aconteceu como fato isolado. Mas, isto sim, foi objeto de direito interno, em observância à Constituição do país. A deposição de Zelaya contou com emissão de juízo pela Suprema Corte, irrestrito apoio do Congresso Nacional de Honduras, Forças Armadas e sociedade civil organizada. Nenhum golpe poderia contar com a unanimidade dessas forças nacionais hondurenhas. O governo interino de Roberto Micheletti, chamado por estes países de governo golpista, ao contrário, deve ser visto como um expoente da política mundial. Democrata sim, por seguir com firmeza e determinação, os desígnios da justiça de seu país, colocando a Constituição hondurenha, acima dos interesses pessoais de Zelaya, apoiado por Chávez e Lula, de perpetuar-se no poder, interrompendo um ciclo neo-ditatorial que adviria após Honduras, sobre a América. E isto surpreendeu Lula e os demais seguidores de Fidel Castro, obstacularizando a cartilha, que “deu certo” na Venezuela. O Estadista Micheletti não tomou para si o governo de Honduras, ao contrário, seguiu o disposto na Constituição, atendendo a justiça, assumindo interinamente a presidência e convocando eleições livres, de libertação de seu país das mãos que quem seria o neo-ditador hondurenho Manuel Zelaya, seguidor de Chávez.

Manuel Zelaya foi oficialmente deposto da presidência em 28 de junho de 2009, por infringir a Constituição de Honduras, promulgada em 1982, após sair de ditaduras sucessivas. O que, em seu artigo 4º. encontramos:

- La forma de gobierno es republicana, democrática y representativa. Se ejerce por tres poderes: Legislativo, Ejecutivo y Judicial, complementarios e independientes y sin relaciones de subordinación. La alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República es obrigatoria. La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria. Ou seja: a alternação na presidência é obrigatória e a infração a esta norma constitui delito de traição à Pátria.

Ao propor plebiscito objetivando, ainda que subjetivamente, alterar a Constituição, com fim a reeleição, dissimuladamente, Zelaya promovia uma ingênua consulta popular. Contudo, culminaria com a alteração da Constituição e o início da dinastia Zelaya, a exemplo do neo-ditador venezuelano Hugo Chávez.

O governo Micheletti não tomou por força das armas o poder em Honduras. Ao contrário, seguiu determinação da Corte Suprema, em decisão apoiada pelo Congresso. Poderes estes, que unidos, representam a Soberania Interna daquele país. Micheletti não é militar. Não houve golpe algum. Foi eleito em eleições indiretas do Congresso de Honduras para assumir interinamente o governo. Tanto que a data de eleições presidenciais foi mantida, realizada, e o novo presidente, Porfirio Lobo, do Partido Nacional, eleito em 29 de novembro, pelo voto popular, conta com o reconhecimento dos poderes internos e população hondurenha. E somente isto importa. Honduras é uma Nação independente e soberana, e segue exemplarmente sua Constituição. Um golpista tomaria para si o poder e não entregaria ao sufrágio popular. Ainda que no artigo 3º. da Constituição hondurenha conste a não validade, tornando nulos os atos praticados sob a força das armas, o artigo 239 é claro ao convencionar que os cidadãos que tenham desempenhado a titularidade do Poder Executivo, não poderão ser Presidente ou Vice. Ainda, explicita que aquele que quebrar tal disposição ou propor sua modificação, bem como todos os que apóiem tais medidas, direta ou indiretamente, perdem de “imediato” a capacidade de desempenhar os respectivos cargos públicos, além de seus impedimentos por 10 anos de direitos ao exercício de funções públicas.

Em 27 de novembro no Equador, reuniram-se os ministros da Defesa e Relações Exteriores em torno do Unasul – União das Nações Sul-americana, que integra 12 países, decidindo por 8 votos a 4, não reconhecer os resultados das eleições presidências hondurenhas.

Presidentes e países que apóiam a pretensa política neo-ditatorial de Hugo Chávez, não reconhecendo as eleições presidenciais de Honduras: Brasil (Lula, PT, esquerda), Uruguay (José Mujica, Frente Ampla – esquerda), Paraguay (Fernando Lugo, centro-esquerda), Bolívia (Evo Morales, Movimento ao Socialismo – Aliança Revolucionária), Argentina (Cristina Kirchner, Partido Socialista), Chile (Michelle Bachelet, Partido Socialista), Equador (Rafael Correa, Aliança País, esquerda) e Nicarágua (Daniel Ortega, ex-guerrilheiro sandinista)

Países e presidentes contrários ao bloco supra: Peru (Alan García, Aliança Popular Revolucionária Americana, Social Democrata), Colômbia (Álvaro Uribe, Partido Primeiro Colômbia) e Panamá (Ricardo Martinelli, Cambio Democrático), seguem os Estados Unidos, além de grande tendência da Comunidade Européia.

Assim, o presidente Porfirio Lobo, pode não contar com o apoio e reconhecimento do Chefe de Estado brasileiro, ou de outras Nações. Mas certamente, muitas organizações nacionais e internacionais, como a Academia de Letras do Brasil, com independência e inequívoca convicção de serem as eleições hondurenhas um significativo passo ao restabelecimento da ordem e plenitude democrática daquele país, haverão de reconhecer e apoiar o novo presidente, eleito democraticamente.

Vale ressaltar que 40% das exportações hondurenhas destinam-se aos Estados Unidos, onde também vivem 1 milhão de hondurenhos. País este que reconhece o resultado das eleições.

O desgaste será somente brasileiro e daqueles que não queiram ver o óbvio. A eleição presidencial hondurenha foi legítima e irretroagível. Salve o novo presidente de Honduras!

*Ph.D. Presidente da Academia de Letras do Brasil. Mestre em Relações Internacionais.